Termos de Uso

1. Sobre o Mimo Digital

O Mimo Digital é uma loja de arquivos criativos digitais, com categorias como livros de colorir, cartões digitais, calendários e organização, além de serviços personalizados sob encomenda.

2. Utilização do site

Você pode navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades para conhecer as categorias, consultar informações disponíveis e entrar em contato. Use o site de forma lícita e respeitosa, sem tentar interferir em seu funcionamento, contornar medidas de segurança ou usar conteúdos de maneira contrária à legislação e às condições informadas para cada produto.

3. Produtos digitais

Os produtos do Mimo Digital são arquivos digitais. Nenhum item físico será enviado, salvo quando a descrição de uma oferta informar expressamente o contrário. O conteúdo, o formato, a quantidade de arquivos e as orientações de acesso devem ser conferidos na descrição do produto antes da contratação.

4. Compras e pagamentos

Os preços, as formas de pagamento e as condições de cada produto serão apresentados antes da finalização da compra. O pagamento será realizado pelo ambiente de checkout indicado na oferta.

6. Direitos autorais e uso dos arquivos

As artes, ilustrações e arquivos originais disponibilizados pelo Mimo Digital são criações autorais e permanecem protegidos pela legislação de direitos autorais.

Ao comprar um produto digital, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, conforme as condições informadas na descrição do produto.

Isso significa que você pode utilizar o arquivo para suas próprias atividades, imprimir para uso pessoal, colorir, organizar ou presentear, conforme a finalidade e as permissões específicas do produto adquirido.

A compra não transfere os direitos autorais sobre a criação.

Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar publicamente os arquivos digitais, disponibilizá-los gratuitamente para download ou utilizá-los comercialmente sem autorização expressa do Mimo Digital.

Caso algum produto permita utilização comercial, essa autorização será informada expressamente em sua descrição ou licença específica.

Para arquivos personalizados, as permissões de uso serão informadas nas condições da encomenda.

Elementos fornecidos pelo cliente ou pertencentes a terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

7. Responsabilidades

O Mimo Digital deve apresentar informações claras sobre cada oferta e disponibilizar o conteúdo conforme a descrição contratada, respeitados os direitos previstos na legislação. Formatos, compatibilidade e instruções variam por produto e devem ser consultados em sua página.

O uso dos arquivos depende dos recursos e programas indicados para cada produto. Esta seção não exclui nem limita direitos legais dos consumidores.

8. Cancelamentos e reembolsos

As informações gerais de entrega digital e atendimento estão na página Entrega Digital e Reembolsos. Os detalhes específicos de cada oferta serão apresentados antes da contratação. A seção Como funciona explica o caráter digital dos produtos, mas não substitui essas informações.

Enquanto as informações comerciais específicas não estiverem publicadas, aplicam-se os direitos previstos na legislação. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nos termos e prazos ali definidos. Nenhuma condição destes termos pretende afastar direitos legais do consumidor.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados quando o site, os produtos ou os serviços mudarem. A versão vigente ficará disponível nesta página. Alterações não serão aplicadas retroativamente de forma prejudicial a uma contratação já realizada; para cada compra, valem as informações e condições apresentadas antes de sua confirmação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.